O Ministério Público do Ceará, através do Decon, emitiu uma recomendação urgente nesta quinta-feira (12/3).
Primordialmente, o órgão orienta que os postos de combustíveis não realizem aumentos injustificados nos preços da gasolina, etanol e diesel. Nesse sentido, a medida responde a diversas denúncias de consumidores sobre elevações abusivas.
Dessa forma, o Ministério Público busca proteger o equilíbrio econômico nas relações de consumo em todo o estado.
Com efeito, o procedimento visa evitar reajustes baseados apenas em rumores ou expectativas de mercado. Segundo o Decon, não houve anúncio de reajuste oficial nas refinarias de petróleo até o presente momento.
Portanto, qualquer aumento imediato sem alteração comprovada nos custos de aquisição pode configurar prática abusiva. Inclusive, o órgão destaca que a especulação fere diretamente os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Transparência e Fiscalização
Além disso, o documento orienta que os postos mantenham notas fiscais e registros de custos dos últimos três meses disponíveis para inspeção. Nessa linha, o Sindipostos-Ce recebeu a recomendação para que divulgue as normas entre os seus associados.
Consequentemente, o sindicato possui o prazo de cinco dias para informar quais providências adotou para publicizar as informações. Ademais, o Decon instaurou um procedimento administrativo para monitorar a evolução dos preços em tempo real.
Por outro lado, o setor de fiscalização realizará diligências para verificar a formação dos preços praticados nos estabelecimentos. Assim sendo, o descumprimento das orientações resultará na adoção de medidas administrativas e judiciais severas.
Afinal, a legislação prevê sanções rígidas para empresas que exploram o consumidor indevidamente. Logo, a atuação do Ministério Público garante que o mercado de combustíveis opere dentro da legalidade e da transparência.
Consumidores que identificarem aumentos suspeitos ou outras irregularidades podem formalizar denúncia junto ao Decon por meio dos canais oficiais: e-mail [email protected] ou WhatsApp (85) 98685-6748.
