A Operação “Vecturas Fraus”, do Ministério Público estadual (MPCE) afastou,em 06 de dezembro de 2024, quatro secretários municipais de Pindoretama, no final do primeiro mandato do prefeito Dedé Soldado. O prazo do afastamento de seis meses se encerrou na última sexta-feira, 06 de junho.
Em resposta ao Ceará Leste, o Ministério Público do Estado do Ceará esclareceu, nesta terça-feira, que “o afastamento dos secretários pelo prazo de seis meses ocorreu para não prejudicar o andamento das investigações, que foram concluídas após a apresentação da denúncia. A decisão sobre o retorno dos gestores às cargas após o período de afastamento fica a seleções [critério] da gestão municipal.”
Foram afastados os secretários municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos (Eli da Silva Costa); do Desporto e Lazer (José Marcelo Rocha Holanda; de Administração Paulo Henrique Horácio Freire; e do Gabinete do prefeito Dedé Soldado (Victor Reinaldo Alves Coutinho).
Para entender o caso:
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (06 de dezembro), a Operação “Vectura Fraus”, que investigou um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público de contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas.
Durante a ação, os secretários municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos; do Desporto e Lazer; de Administração; e do Gabinete do Prefeito foram afastados dos cargos por seis meses, suspeitos de participarem do esquema criminoso.
Cinco empresários foram alvo de mandados de prisão por também supostamente integrarem o grupo criminoso – um já foi preso e quatro seguem foragidos. Os investigados poderão responder por peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e fraudes contratual e licitatória.
Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes da Prefeitura de Pindoretama, do Gabinete do Prefeito e das empresas investigadas; além das residências de suspeitos em Canindé, Baixo, Fortaleza e Pindoretama. Foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e notebooks que irão subsidiar as investigações.
O esquema criminoso
A investigação do Gecoc constatou que a Prefeitura de Pindoretama, entre os anos de 2021 e 2023, teria efetuado pagamentos para utilização de carros muito mais antigos do que os que deviam ser disponibilizados pelas empresas que mantinham contrato com o Poder Executivo do município, o que caracterizaria superfaturamento.
A suspeita é de que os veículos, utilizados pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Desporto e Lazer, da Administração e pelo Gabinete da Prefeitura, eram locados a partir de pagamento fraudulentos, o que teria gerado prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito dos empresários e um serviço de pior qualidade.
As empresas investigadas teriam recebido da Prefeitura aproximadamente R$ 2,7 milhões durante o período. O MP constatou ainda que as empresas teriam contratos com mais 30 municípios cearenses e teriam recebido valores que ultrapassam R$ 449 milhões em contratos de locação de veículos.
