O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por maioria, negar o mandado de segurança impetrado pela prefeita de Cascavel (RMF), Ana Afif.
O colegiado acompanhou a divulgação do jornalista Neto Rodrigues, do Poder News, confirmando o avanço das investigações.
Dessa maneira, a Corte assegura que os mecanismos de fiscalização eleitoral continuem operando sem interrupções.
Com efeito, a manutenção da medida expõe a gravidade dos fatos apurados na 7ª Zona Eleitoral.
Validade de provas e investigação de abuso
A ação mantém a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário, a validade dos testemunhos já colhidos e a realização de acareação entre os envolvidos no âmbito de uma AIJE.
Para tanto, o processo investiga suposto abuso de poder político e econômico envolvendo o vice-prefeito de Cascavel Rogério Lima (PRTB), Flávio Nojosa, Bebeto Queiroz e Pompeu.
Portanto, o tribunal rejeitou a tese da defesa, que tentava a suspensão das medidas alegando ilegalidades no levantamento das provas do caso.
Desdobramentos e continuidade do processo
A maioria do colegiado entendeu que não ficou comprovada qualquer ilegalidade que justificasse barrar a investigação.
Por esse motivo, o processo retorna à 7ª Zona Eleitoral, onde a instrução terá continuidade, permitindo a prática de atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.
Certamente, essa decisão do TRE-CE pode trazer revelações de irregularidades em outros municípios, servindo como um precedente importante para casos análogos no estado.
Assim, ficam mantidos todos os atos já realizados e autorizadas novas diligências.
