Primeiro assentamento irrigado será instalado em Limoeiro do Norte

Em dia histórico no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas assinou acordo, nesta terça-feira (28 de outubro), ao lado da Advocacia Geral da União (AGU) e de movimentos sociais, para a criação do primeiro assentamento irrigado do Ceará, localizado no município de Limoeiro do Norte. Com 1.000 hectares, a área, que fica dentro do Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, estará integrada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ação que garante acesso à terra e à infraestrutura hídrica para dezenas de famílias agricultoras.

O acordo põe fim a um conflito fundiário que se estendia, desde 2014, na região da Chapada do Apodi. A iniciativa teve importante participação de diversos órgãos e setores como a Procuradoria Geral do Estado (PGE); do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O terreno é dividido em duas glebas, uma pertencente ao Dnocs e outra de propriedade privada a ser adquirida pelo Estado por meio do Idace. O acordo também prevê a implementação de ações de sustentabilidade energética e hídrica, além de subsídios temporários para energia elétrica e uso da água, como medidas de apoio à consolidação do novo assentamento.

O acordo dita, ainda, a criação de  Comitê de Monitoramento, coordenado pelo Incra e pelo Idace, responsável por acompanhar a execução do acordo e a implementação do assentamento.

O  Projeto de Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi é exemplo do compromisso do Governo do Ceará com a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, trazendo mais produção de alimentos para o Semiárido.

Representando todos os moradores do agora Assentamento José Maria de Tomé, Renato Crisóstomo ratificou que o ato firmado, nesta terça-feira, foi uma vitória não só dos beneficiados, mas de toda classe trabalhadora. “Gostaria de dizer tanta coisa, mas talvez não tenha tempo. Teremos sempre que lembrar que em 2014 foi quando o nosso medo se misturou com a coragem e aí criamos um movimento de resistência. Também jamais esqueceremos esse dia de hoje e esse marco para quem luta pela terra no Brasil. Sabemos muito bem o tamanho da nossa conquista. Essa é uma vitória da classe trabalhadora”, pontuou. Fonte: governo estadual. 

Em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Francisco Genivando exaltou a agricultura familiar e o potencial dos trabalhadores em prol da sociedade cearense e brasileira. “Hoje é um dia histórico não só para o Acampamento José Maria de Tomé, agora um assentamento, como também para os camponeses e camponesas que lutam pela terra no Ceará. Depois de mais de 11 anos, estamos aqui para celebrar essa conquista. A agricultura familiar camponesa é sim uma possibilidade de desenvolvimento para o Ceará e para o Brasil”, vibrou.