O governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa (Alece), nesta terça-feira, 16 de setembro, o Projeto de Lei (PL) que cria o programa de concessão de auxílio financeiro a crianças e adolescentes em situação de orfandade de pai e mãe, em decorrência da pandemia de Covid-19 no estado. A mensagem assinada pelo chefe do Executivo é parte das ações previstas no programa estadual Ceará Acolhe.
De acordo com Elmano, o auxílio representa um gesto de humanidade e justiça. “Garantir apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 significa oferecer dignidade, segurança e um cuidado essencial para que essas crianças tenham melhores condições de seguir em frente e construir um futuro com mais esperança”, destacou.
O PL prevê o pagamento às crianças e adolescentes selecionados, em parceria com entidades, de auxílio mensal. Para isso, o projeto solicita dotação orçamentária, medida que será avaliada pelos deputados e deputadas.
Os recursos destinados serão do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS). A expectativa é atender crianças e adolescentes de várias regiões, com a meta de alcançar 386 beneficiários até 2027. Fonte: governo estadual.
