A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na sessão desta quinta-feira (6 de maio) o Projeto de Lei Ordinária que trata da concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social em Fortaleza. A matéria teve uma emenda de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT) aprovada. A contribuição da petista assegura visita domiciliar da equipe da Assistência para avaliação da concessão dos benefícios.
Proteção alimentar
A matéria tem o objetivo de regulamentar as ações de assistência e minimizar os impactos da pandemia na vida da população em situação de vulnerabilidade social. Dentre as medidas está o Programa de Proteção Alimentar, com a entrega de cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família que não têm filhos matriculados na escola pública, somando um total de 126 mil cestas básicas.
E o projeto “Fortaleza por Todos”, com a concessão de 100 mil cestas básicas por parte da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
Assistência funerária
O projeto também trata sobre o auxílio-funeral. O benefício dispõe sobre o custeio de despesas funerárias, velório e sepultamento, incluindo transporte, dentre outros serviços.
62 matérias foram apreciadas na pauta da 18ª Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
