A Receita Federal do Brasil admitiu oficialmente, nesta terça-feira (17/2), que desvios ocorreram no acesso aos dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
Nesse sentido, o órgão manifestou-se logo após a operação da Polícia Federal (PF) investigar o vazamento de informações sigilosas da Corte. Com efeito, o episódio gerou uma resposta imediata das autoridades para conter danos à privacidade institucional.
Operação e medidas cautelares da justiça
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a ação policial a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessa maneira, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Embora não tenha efetuado prisões, a Justiça determinou medidas cautelares rigorosas. Além disso, os investigados sofreram afastamento de funções, cancelamento de passaportes e agora utilizam tornozeleira eletrônica.
Auditoria interna e rastreabilidade do fisco
A Receita afirmou, em nota, que repudia qualquer desvio relacionado ao sigilo fiscal. Isso ocorre porque o STF solicitou, em 12 de janeiro, uma auditoria profunda nos sistemas para identificar acessos indevidos realizados nos últimos três anos.
Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia iniciado procedimentos internos um dia antes do pedido oficial. Portanto, o órgão assegura que seus sistemas são totalmente rastreáveis e punirá os responsáveis na esfera criminal.
As investigações apontam que alguém quebrou indevidamente o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre. Simultaneamente, a auditoria detectou acessos não autorizados à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.
Atualmente, o caso tramita dentro do Inquérito 4.781, o inquérito das fake news. Certamente, a gravidade dos fatos exige o monitoramento contínuo das contas acessadas.
Reforço nos controles e esclarecimento sobre a PGR
Ademais, a Receita destacou que ampliou os mecanismos de controle de acesso desde 2023. Consequentemente, o órgão já concluiu sete processos disciplinares que resultaram em três demissões. Por fim, o Fisco esclareceu que os acessos indevidos não atingiram o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em suma, embora o STF tenha pedido a auditoria de todos, a investigação não revelou dados comprometidos referentes ao chefe da PGR. Fonte: Agência Brasil.
