O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, quer permitir que jovens a partir de 16 anos tenham permissão para dirigir.
O parlamentar quer autorizar as autoescolas a conduzirem todo o processo de habilitação, além de filmar as provas práticas e proibir radares escondidos.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Ribeiro afirmou que a comissão especial deve votar o texto está “97%” pronto, deve ser votado na comissão especial em 7 de julho e pode chegar ao Plenário da Câmara no dia seguinte.
O deputado apresentou a última versão do relatório na última quarta-feira (17/6). O documento reúne propostas sobre formação de condutores, atuação das autoescolas, fiscalização eletrônica, patinetes, bicicletas elétricas, pedágio sem cancela e educação para o trânsito.
Portanto, o relator espera que a Câmara vote a pauta antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
CNH aos 16 anos
O ponto de maior impacto consiste na autorização para que adolescentes maiores de 16 anos recebam a permissão para dirigir.
Segundo o relator, a mudança não cria um risco novo, mas sim regula uma realidade que já existe nas ruas, especialmente com ciclomotores, motos elétricas e equipamentos autopropelidos.
Pela nova proposta, o jovem poderá conduzir automóveis sob restrições e desde que um condutor habilitado há mais de dois anos o acompanhe.
Áureo defende que a medida cria uma etapa gradual de formação.
Quando questionado sobre infrações ou acidentes envolvendo menores de 18 anos, o deputado garantiu que a permissão não significará impunidade. Dessa forma, se o jovem cometer uma infração, perderá o direito de dirigir imediatamente.
“Se ele cometer um crime, a nossa lei vigente o responsabilizará”, declarou, em alusão aos atos infracionais previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Carteira em uma semana nas “Escolas de Trânsito”
Outra mudança estrutural permite que o candidato comece e termine o processo de habilitação na própria autoescola, que passaria a se chamar “Escola de Trânsito”.
Desse modo, essas instituições credenciadas aplicarão as aulas, realizarão os exames e encaminharão a emissão da CNH diretamente por uma plataforma online.
Provas filmadas e auditadas
Com o objetivo de reduzir as fraudes na obtenção da CNH, o projeto determina que câmeras filmem as provas práticas. Posteriormente, o Detran auditará as imagens gravadas no interior dos veículos de exame.
O relatório eleva de duas para cinco horas a carga prática mínima de direção nas categorias A e B. Para Áureo, a medida combina desburocratização e qualificação.
“Nós estamos barateando a carteira e, ao mesmo tempo, melhorando a qualidade do ensino”, afirmou.
Instrutores autônomos e o fim dos radares escondidos
O texto abre espaço para a atuação de instrutores autônomos credenciados.
Sob essa ótica, a medida beneficiará cidades pequenas que não possuem escolas de trânsito e permitirá que os candidatos façam aulas extras com profissionais independentes.
No campo da fiscalização, o projeto proíbe terminantemente os radares escondidos e exige critérios técnicos rígidos para a instalação dos equipamentos. O deputado endossa as críticas sobre a existência de uma “indústria da multa” no país.
“Quando o poder público esconde um radar, ele não tem outro motivo que não seja arrecadar”, concluiu.
Fonte: Congresso em Foco
