A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão.
O réu cumprirá a pena em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, a defesa ainda pode recorrer da decisão colegiada.
Os ministros condenaram o ex-parlamentar a oito anos de inelegibilidade política. O plenário da turma determinou também a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal que o réu ocupava.
Os magistrados puniram severamente as ações do acusado contra o Estado brasileiro.
Unanimidade e motivações dos crimes
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
O governo norte-americano adotou outras medidas restritivas com o mesmo objetivo. As ações incluíram a revogação de vistos de ministros da Corte e a aplicação das sanções da Lei Magnitsky.
Situação do réu no exterior
O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Dessa forma, a Câmara dos Deputados já havia cassado o seu mandato parlamentar por causa do excesso de faltas.
Na prática, o político não deve cumprir a pena de prisão enquanto permanecer no território americano. Afinal de contas, o ex-parlamentar atua como um aliado político muito próximo do presidente Donald Trump.
O governo norte-americano dificilmente cumprirá a notificação internacional enviada pelas autoridades brasileiras para o início da execução da pena. Fonte: Agência Brasil.
