O Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou-se nesta terça-feira (17/2) sobre a operação da Polícia Federal que investiga servidores da Receita Federal.
De acordo com a Corte, os investigados acessaram de forma ilícita os sistemas do órgão para quebrar sigilos fiscais de ministros, familiares e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesse sentido, o Supremo confirmou que os suspeitos realizaram “diversos e múltiplos acessos” seguidos de vazamentos seletivos.
Ação conjunta entre PF e receita federal
A Receita Federal iniciou uma auditoria interna em janeiro para averiguar as irregularidades, culminando na operação atual. Simultaneamente, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos durante a manhã.
Dessa maneira, as instituições buscam desarticular o esquema de exploração fragmentada de informações sigilosas. Com efeito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o grupo tentou produzir suspeitas artificiais contra autoridades públicas.
Servidores investigados no esquema
A investigação recai sobre quatro servidores específicos de diferentes estados e órgãos. São eles:
Luiz Antônio Martins Nunes: funcionário do Serpro, lotado no Rio de Janeiro.
Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Bahia.
Ruth Machado dos Santos: agente administrativa em São Paulo.
Ricardo Mansano de Moraes: auditor da Receita Federal em São Paulo.
Além disso, as quebras de sigilo ocorreram durante as apurações do escândalo do Banco Master. Portanto, entre os alvos estavam o ministro Dias Toffoli e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Medidas restritivas e rastreabilidade
Por fim, a Justiça determinou o afastamento imediato dos quatro servidores de suas funções. Consequentemente, eles estão proibidos de ingressar nas dependências da Receita Federal e do Serpro, além de terem seus passaportes cancelados.
Em nota, a Receita Federal ressaltou que punirá qualquer desvio de conduta. Afinal, o órgão garante que seus sistemas são totalmente rastreáveis e auditáveis, facilitando a identificação de crimes na esfera criminal. Fonte: Congresso em Foco.
