A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14 de novembro) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu. O parlamentar responderá pelo crime de coação no curso do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado em setembro. A investigação apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Ele teria promovido um tarifaço contra exportações brasileiras. O deputado também buscou a suspensão de vistos de ministros do governo e ministros do STF. A Polícia Federal conduziu a investigação e indiciou o parlamentar.
O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para torná-lo réu. Moraes afirmou que existem provas de que o deputado participou das articulações para as sanções. O relator citou que a ameaça se materializou com a aplicação de tarifas e a suspensão de vistos. Ele mencionou a aplicação da Lei Magnitsky contra ele próprio.
Em seguida, a votação ficará aberta até 25 de novembro. O voto da ministra Cármen Lúcia está pendente. Somente quatro ministros votarão devido a uma cadeira vaga na Turma.
Próximos Passos e Defesa
Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Assim, durante o processo, o deputado poderá indicar testemunhas. Ele também apresentará provas de inocência. Adicionalmente, ele solicitará diligências específicas para sua defesa.
A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu Eduardo Bolsonaro no caso. Anteriormente, Moraes determinou a notificação do deputado. Contudo, ele não constituiu advogado para sua defesa.
Posteriormente, em outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia. A defesa alegou que o deputado não é o autor das sanções aplicadas. Além disso, eles argumentaram que suas manifestações são exercício legítimo da liberdade de expressão.
Situação Atual e Reação
O deputado deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos. Ele pediu licença do mandato por 120 dias. Contudo, a licença terminou em 20 de julho. O deputado não comparece às sessões desde então. Ele poderá ser cassado por faltas.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. Ele escreveu que sofrerá perseguição. Ele também questionou por que Moraes não usou os canais oficiais com os EUA. Fonte: Agência Brasil.
