Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus. Eles estavam envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Portanto, a condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do “núcleo 1” fica mantida.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Primeiramente, os ministros negaram os recursos, chamados embargos de declaração, por quatro votos a zero. As defesas tentavam, principalmente, diminuir as penas e evitar o regime fechado de execução. O julgamento virtual encerrou na sexta-feira (14 de novembro).
Agora, pelas regras do STF, as defesas só poderiam apresentar embargos infringentes se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Consequentemente, esse recurso perde a validade.
Caso o recurso seja apresentado, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode considerá-lo protelatório. Nesse sentido, ele encerraria o processo. Assim, ele publicaria o acórdão, impossibilitando mais recursos.
Finalmente, após a publicação do acórdão, a prisão dos réus deve ser decretada.
Detenção e Cumprimento da Pena
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar devido às investigações sobre o tarifaço dos EUA contra o Brasil.
Se a prisão for decretada, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília. Alternativamente, ele cumprirá em uma sala especial na Polícia Federal.
Da mesma forma, os demais condenados, que são militares e delegados da PF, poderão cumprir as penas em quartéis. Outrossim, eles poderão cumprir em alas especiais da Papuda.
Por fim, devido ao estado de saúde, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar. A título de exemplo, o ex-presidente Fernando Collor conseguiu cumprir sua pena em casa, sob monitoramento eletrônico, por motivos de saúde.
Lista de Condenados
Além de Bolsonaro, os recursos foram negados para os seguintes condenados:
Walter Braga Netto: Ex-ministro.
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.
Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em contraste, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele fez delação premiada e já está em regime aberto, sem tornozeleira. Fonte: Agência Brasil.
