O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE ) determinou, durante sessão nesta terça-feira (10/3),que Itaitinga elabore um Plano de Ação para a desativação e remediação do lixão no município.
Nesse sentido, a prefeitura deve apresentar um diagnóstico preciso da situação atual e definir metas claras. Dessa forma, a Corte de Contas busca encerrar o descarte irregular de resíduos no município.
Requisitos do plano de ação
O plano exige a indicação de alternativas técnicas e a estimativa detalhada de custos.
Além disso, o município precisa identificar as fontes de financiamento e os responsáveis nominais pela execução das tarefas.
Portanto, a transparência na gestão dos recursos torna-se uma exigência central do tribunal. Inclusive, o cronograma deve respeitar rigorosamente os prazos estabelecidos pela legislação ambiental vigente.
Riscos ambientais e saúde pública
Segundo a relatora do processo, conselheira Onélia Leite Santana, a inspeção técnica identificou falhas graves na operação do lixão.
De fato, os técnicos constataram a presença de catadores e a ocorrência frequente de queimadas no local. Esses fatores geram riscos iminentes de contaminação do solo e da água.
Assim sendo, a medida visa proteger a saúde pública e interromper o descumprimento sistemático das normas legais.
Fiscalização do saneamento básico
Por outro lado, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, afirmou que esta ação integra um conjunto de fiscalizações em todo o estado.
A Corte de Contas monitora o manejo de resíduos sólidos em diversos municípios cearenses simultaneamente.
Afinal, o saneamento básico e o tratamento adequado do lixo estão no centro das atenções do tribunal. Logo, o encerramento de locais inapropriados é uma prioridade absoluta para garantir a sustentabilidade regional.
