Afastado da Câmara Municipal de Pindoretama desde 8 de fevereiro de 2023, o vereador José Pereira da Silva-Nego Bom (PSB), reassumiu o mandato após decisão do Superior Tribunal de Justiça, conforme Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal Nº 13, de 18 de setembro de 2023.
A licença compulsória, consoante parecer jurídico da Procuradoria da Câmara de Vereadores, deveu-se pela liberdade restrita do vereador, determinada por decisão do Juízo de Direito da Vara Criminal e de Execução Penal da comarca de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais.
No requerimento postulando o retorno às atividades legislativas, de 18 de setembro de 2023, o vereador Nego Bom anexou o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, em 11 de setembro de 2023, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas à prisão.
O Ceará Leste fez contato com a Assessoria da presidência da Câmara Municipal, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
