O juiz Aírton Vieira decidiu nesta quinta-feira (18 de fevereiro) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada nesta tarde, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Aírton Vieira é juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da prisão do deputado, e considerou que a prisão em flagrante foi regular. O mérito da prisão não foi analisado. Daniel Silveira seguirá preso até a Câmara decidir sobre o tema.
Este tipo de audiência é realizada em casos de prisão em flagrante e analisa a legalidade da prisão. O juiz pode revogar a prisão ou convertê-la em temporária (prazo de 5 dias) ou preventiva (sem prazo determinado).
Na audiência, Daniel Silveira chegou a questionar o fato de a prisão ter sido em flagrante:
“Com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor Ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular. Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autua-lo em flagrante?”, cita ata da audiência.
