TCE-CE aponta irregularidades em projeto de concessão do serviço de coleta de esgoto sanitário no Crato

0
35
TCE-CE aponta irregularidades em projeto de concessão do serviço de coleta de esgoto sanitário no Crato
O valor estimado do projeto encaminhado é de R$ 938.743.379,00. Foto: Ilustração

O Tribunal de Contas do Ceará decidiu, por unanimidade, emitir recomendações à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Crato sobre o processo licitatório para a concessão de serviço público de coleta, transporte e destinação final de esgotos sanitários no Município para o exercício de 2021. O valor estimado do projeto encaminhado é de R$ 938.743.379,00.

O processo foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, durante sessão virtual de 22 a 26 de novembro de 2021, e decorreu de relatório produzido pela Gerência de Fiscalização de Temas Especiais da Secretaria de Controle Externo (Secex), que, após análise do projeto de concessão, apontou dez achados de inspeção.

Dentre as recomendações emitidas pelo colegiado à Secretaria Municipal está a inclusão de cláusulas quanto a riscos, seguros, prêmios, medidas mitigadoras preventivas e/ou compensatórias, acesso a serviços e direito a informações, bem como, que o valor estimado do contrato corresponda ao valor presente líquido. Por Ascom do TCE-CE.

TCE-CE aponta irregularidades em projeto de concessão do serviço de coleta de esgoto sanitário no Crato

DEIXE UMA RESPOSTA