A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, na próxima terça-feira (18 de outubro), a cerimônia de premiação do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”. O evento começa às 8h e reconhece 151 municípios cearenses pelas boas práticas na proteção à infância e à adolescência.
A solenidade, alusiva ao Dia do Conselheiro Tutelar, ocorrerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes (anexo II da Alece). O evento contará com a presença do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da primeira-dama, Tainah Marinho Aldigueri.
Dos 177 municípios inscritos, 151 foram selecionados. Assim, 163 conselhos tutelares foram certificados por cumprirem as atividades previstas no edital. No total, 950 conselheiros tutelares participaram da formação oferecida pelo programa.
Impacto e Objetivos do Programa
Esta iniciativa inédita do Legislativo estadual ofereceu formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros tutelares, com foco na atuação em rede de proteção social. Além disso, o programa estimulou a articulação com escolas para identificar e prevenir situações de violação de direitos.
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, destaca a ampla adesão: “Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. Foram 950 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. Queremos o conselheiro tutelar atuando na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com as escolas e com as famílias”.
O curso começou em julho deste ano, com carga horária de 40 horas. Ele incluiu aulas on-line, atividades práticas e uma etapa presencial em escolas públicas.
Durante o programa, foram lançados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. A publicação reúne a legislação essencial para apoiar o trabalho dos conselheiros, enquanto o jogo estimula o aprendizado de crianças e adolescentes sobre direitos por meio de músicas, reflexões e referências legais.
Critérios de Certificação do Selo
O selo foi concedido aos conselhos tutelares que cumpriram as seguintes etapas de forma integral:
- Adesão voluntária ao projeto;
- Conclusão das formações;
- Execução das ações pedagógicas;
- Envio do relatório final.
Os conselhos que atenderam a todos os critérios receberam a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
Serviço
- Certificação do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”
- Data: 18/11 (terça-feira)
- Horário: 8h
- Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes, Anexo II da Alece
- Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2.674 – bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE)
