O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), anunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 30/4, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá averiguar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Fortaleza. A instalação da CPI foi solicitada pelo vereador Márcio Martins (UB).
A Câmara Municipal também anunciou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis abusos e irregularidades dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica, Enel Ceará. A CPI foi uma iniciativa do vereador Márcio Martins (União Brasil), contando com a assinatura de quinze parlamentares da Casa.
São os membros da CPI da Enel os seguintes vereadores: PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil).
A Enel Ceará é concessionária do serviço público de energia, que atua na distribuição, transmissão e comercialização de energia. O autor do requerimento justificou: “a empresa tem sido a mais reclamada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, seja pela má qualidade do serviço prestado, pelo corte inadequado da energia, ou até pela interrupção injustificada da prestação do serviço”.
Ainda segundo Márcio Martins (União Brasil), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do programa Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), apontou que o histórico do serviço que a Enel vem prestando no Ceará é de péssima qualidade, afetam os munícipes diretamente e também indiretamente, uma vez que as recorrentes quedas de energia em Fortaleza interferem e interrompem serviços necessários para o funcionamento a rede semafórica, iluminação pública, equipamentos de da cidade, como saúde e educação, praças, arenas e demais espaços públicos.
Vão compor a CPI da Cagece, os seguintes parlamentares: Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (PSOL), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).
De acordo com o autor, a iniciativa se deve à carência na prestação dos serviços operacionais em saneamento básico, ao desperdício e a perda de água através de ligações clandestinas e vazamentos no sistema de distribuição, bem como ao aumento de tarifas cobradas aos usuários.
“É inquietante os embaraços que o desabastecimento de água e a cobrança de altas tarifas causam numa metrópole com cerca de 3 milhões de habitantes que, em sua maioria, depende plenamente dos serviços públicos. Mais ainda nos incomoda, que o usuário venha sendo penalizado pela ausência da aplicação de recursos e esforços por parte dos órgãos e empresas competentes”, afirmou Márcio.
O parlamentar apontou ainda a necessidade constante de modernização, revitalização, ampliação e manutenção do sistema de abastecimento e esgotamento sanitário, tendo em vista o crescimento populacional, imobiliário e a expansão de grandes empreendimentos e investimentos em Fortaleza. “Na prática não se observa a “democratização” dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, onde ainda existem regiões na periferia da cidade que carecem de infraestrutura mínima para garantir o bem tão precioso que é a água potável para o consumo humano”, destacou. Com informações da CMF.
