A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Docentes (ADUFC) firmaram um acordo para viabilizar pagamentos retroativos a 1.678 professores da UFC.
A conciliação homologada pela Justiça Federal encerra impasses históricos sobre a progressão e promoção funcional da categoria. Nesse sentido, o pacto resolve divergências na execução da sentença que condenou as universidades federais do Ceará a reconhecerem esses direitos.
As instituições buscam garantir celeridade e justiça financeira aos servidores ativos e aposentados em 2026.
Histórico da ação coletiva e conflitos de execução
A ADUFC interpôs a ação em 2015 contra a UFC, UFCA e Unilab para garantir o recebimento retroativo das evoluções na carreira.
Segundo o processo, os docentes pleiteavam que o pagamento ocorresse no momento do cumprimento dos requisitos, e não apenas após a avaliação administrativa. Portanto, após a decisão transitar em julgado em 2022, iniciou-se uma fase de execução complexa marcada por divergências sobre cálculos e adicionais.
O impasse envolvia diferenças de revisão acumuladas desde 2010, exigindo uma solução consensual mediada pela PRF5.
As negociações iniciadas em abril de 2025 resultaram em um Negócio Jurídico Processual com parâmetros uniformizados para todos os beneficiários.
Nessa linha, o instrumento estabelece uma rotina rigorosa de análise de processos com prazos alinhados entre o sindicato, a universidade e o Cejusc/JFCE. Consequentemente, o planejamento estratégico visa concluir a execução total do acordo até o ano de 2027, evitando novos litígios prolongados.
Assim sendo, a uniformização dos critérios garante economia processual e segurança jurídica para o erário e para os professores.
Fluxo operacional e critérios de pagamento
A procuradora federal Flávia Camilla Pascoal explica que o diálogo entre os atores permitiu a criação de uma comissão técnica de cálculos. De fato, o sindicato enviará listas de adesão priorizando os docentes idosos, enquanto a UFC confeccionará as planilhas de valores semanais.
Vale ressaltar que cada beneficiário terá seu cálculo homologado individualmente para a posterior expedição de RPVs ou precatórios, dependendo do montante apurado.
A AGU pretende replicar este modelo eficiente de conciliação com a UFCA e a Unilab em breve. Logo, a medida fortalece a política de desjudicialização no estado.
