A Prefeitura de Fortaleza, através da SDHDS, publicou o Edital de Credenciamento nº 003/2026. Primordialmente, a medida visa selecionar agricultores familiares e povos tradicionais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Nesse sentido, as inscrições permanecerão abertas até o dia 29 de março de 2026. Dessa forma, o município busca fortalecer a economia solidária e garantir o escoamento da produção rural local.
Modalidade compra com doação simultânea
O edital opera na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Segundo as regras, os fornecedores comercializam seus produtos diretamente com o poder público, que os destina a entidades socioassistenciais.
Portanto, a iniciativa garante segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade e gera renda imediata para o campo. Inclusive, o pagamento dos itens fornecidos possui a garantia total do governo federal.
Oportunidade para povos tradicionais
Além disso, o programa representa uma oportunidade estratégica para pequenos produtores rurais e assentados da reforma agrária. Nessa linha, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas também podem participar como fornecedores diretos. Consequentemente, a diversidade produtiva das comunidades tradicionais ganha espaço no mercado institucional. Ademais, a eliminação de atravessadores aumenta consideravelmente o lucro líquido dos agricultores beneficiados.
Por fim, a integração entre os governos municipal e federal viabiliza o desenvolvimento regional sustentável. Vale ressaltar que o credenciamento exige a regularidade documental dos participantes e de suas organizações. Afinal, a transparência no processo assegura a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Logo, os interessados devem consultar o edital completo para garantir a conformidade de suas propostas dentro do prazo estabelecido.
Podem se credenciar como unidades fornecedoras:
- Agricultores familiares individuais (com DAP ou CAF ativo);
- Povos e Comunidades Tradicionais (PCTS) (com Número de Identificação Social – NIS do CadÚnico e enquadramento específico);
- Associações, cooperativas e grupos formais ou informais da agricultura familiar.
Os interessados devem comprovar enquadramento na Lei nº 11.326/2006 e apresentar documentação que inclui RG, CPF, comprovante de residência e declaração de aptidão ao programa.
Documentação necessária
Para pessoas físicas:
- Cópia do RG e CPF
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido
- Para PCTs: NIS do CadÚnico com enquadramento de comunidade tradicional
- Proposta de fornecimento de alimentos
- Comprovante de residência
- Termo de compromisso
Para organizações:
- CNPJ regular
- DAP/CAF de cada agricultor participante
- Documentos do representante legal
- Estatuto social e ata da diretoria
- Proposta de fornecimento e termo de compromisso
Como funciona o programa
- O PAA Compra com Doação Simultânea permite que a Prefeitura adquira alimentos da agricultura familiar e os destine a unidades recebedoras que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar, como cozinhas solidárias, bancos de alimentos, creches e outras entidades socioassistenciais.
- Os produtos são pagos diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com recursos federais. Cada agricultor familiar pode fornecer até R$ 15 mil por ano, e organizações podem chegar a R$ 1,5 milhão, respeitando o limite individual por família.
Prioridades e critérios
O edital estabelece critérios de priorização para garantir que os recursos cheguem aos públicos mais vulneráveis:
- 50% das compras devem ser de mulheres agricultoras;
- 60% dos fornecedores precisam estar inscritos no CadÚnico;
- Preferência para produtores de Fortaleza e, na sequência, de municípios vizinhos e do Ceará;
- Incentivo à produção orgânica e agroecológica (com acréscimo de até 30% no preço)
Preços e logística
A SDHDS definirá os valores pagos aos agricultores com base em pesquisas de mercado rigorosas. Primordialmente, o órgão utilizará referências da Conab, cotações estaduais e preços de feiras locais.
O programa valoriza a produção sustentável ao oferecer um acréscimo de até 30% para produtos orgânicos em relação aos convencionais.
Dessa forma, o edital incentiva a transição agroecológica e garante uma remuneração justa aos produtores que preservam o meio ambiente.
Logística de entrega e suporte
Com efeito, os agricultores devem entregar os alimentos preferencialmente na Central de Recebimento e Distribuição da Prefeitura.
A gestão municipal poderá oferecer apoio logístico para produtores que enfrentem dificuldades comprovadas de transporte. Portanto, a medida visa remover barreiras de acesso ao mercado institucional para as comunidades mais isoladas.
A fluidez no recebimento garante que os alimentos cheguem frescos às entidades beneficiadas.
Prazos e procedimentos de inscrição
Além disso, os interessados possuem até as 23h59 do dia 29 de março de 2026 para protocolar a documentação exigida. Nessa linha, embora o credenciamento seja contínuo, as propostas enviadas até essa data terão prioridade na análise inicial.
Vale ressaltar que o edital completo está disponível para consulta no Diário Oficial do Município e no portal do Desenvolvimento Social.
Assim sendo, a organização antecipada dos documentos é fundamental para garantir a inclusão no primeiro cadastro de fornecedores.
Por fim, a transparência nos critérios de seleção assegura a equidade entre todos os participantes do processo.
O fortalecimento do PAA em Fortaleza depende da adesão massiva e qualificada dos pequenos produtores. Logo, a iniciativa consolida-se como um pilar de desenvolvimento econômico e justiça social para o campo e para a cidade.
Serviço
- Credenciamento de fornecedores no PAA
- Prazo: até 29 de março de 2026 (23h59min)
- Local: Protocolo da SDHDS (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana) ou site SPU Digital da Prefeitura de Fortaleza
- Documentos: Estatuto Social, CNPJ, certidões fiscais, comprovante de experiência, manifestação de interesse e cadastro na Controladoria Geral do Município (CGM)
