O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (26/02), seis projetos de lei fundamentais para o funcionalismo público.
O destaque da sessão foi o aval dado às propostas do Poder Executivo que revisam a remuneração de servidores civis e militares.
Dessa maneira, o Legislativo valida o acordo firmado entre o governo e as categorias, garantindo a recomposição do poder de compra.
As medidas buscam valorizar o serviço público e fortalecer o sistema de segurança do estado.
Detalhamento do reajuste e ganho real
O Projeto de Lei n.º 15/26 estabelece um reajuste de 5% para servidores das autarquias, fundações e militares. Para tanto, o governo estruturou o pagamento em duas etapas:
- Parcela de 4,26%: Equivale à inflação de 2025 (IPCA) e será paga retroativamente a janeiro.
- Incremento de 0,76%: Será aplicado na folha de maio, consolidando o ganho real.
Portanto, o estado assegura que os salários superem a alta dos preços, apresentando um crescimento efetivo acima da inflação.
Ampliação do auxílio-alimentação na segurança
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei n.º 13/26, que eleva o valor do auxílio-alimentação para agentes de segurança pública e do Sistema Penitenciário.
Isso ocorre porque a gestão estadual busca compensar o desgaste das categorias que atuam na linha de frente do combate ao crime.
Simultaneamente, a aprovação demonstra o alinhamento político entre o Executivo e o Legislativo. Assim, os profissionais terão um suporte financeiro mais robusto para suas necessidades básicas.
Impacto econômico e sanção
Após o aval do Plenário, o texto segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas. Certamente, a rápida tramitação reflete a urgência em processar os valores retroativos o mais breve possível.
Consequentemente, a injeção desses recursos no mercado deve beneficiar diretamente o comércio e o setor de serviços em todo o Ceará. Fonte: Alece
