A Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza audiência pública para discutir a Reforma do Ensino Médio. O debate será nesta segunda-feira (24/04), a partir das 13h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com o autor do requerimento e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), a Medida Provisória nº 746/2017 criou o Novo Ensino Médio – popularmente conhecida como a reforma do ensino médio. Em fevereiro de 2017, o então presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei fruto da MP. A reforma foi bastante criticada, segundo o parlamentar, pela urgência com a qual tramitou, bem como aspectos materiais da norma, sobretudo pela comunidade educacional.
Renato Roseno acrescenta que, recentemente, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, que instituiu “consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio”. A consulta se destina a abrir diálogo com a sociedade civil, profissionais do magistério, equipes técnicas, estudantes, pesquisadores e especialistas a fim de subsidiar a tomada de decisão do Poder Executivo no sentido de propor ao Congresso Nacional a revogação, revisão ou manutenção da reforma.
Segundo a portaria, a consulta pública compreende quatro instrumentos: audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais, adianta o parlamentar. A duração desse processo será de 90 dias, admitida a revogação.
Para o deputado, a audiência será uma forma da Assembleia Legislativa se integrar a esse debate durante a vigência da consulta, possibilitando que os diversos segmentos envolvidos ou afetados pela reforma do Ensino Médio sejam ouvidos.
Foram convidados parlamentares, entidades estudantis e da educação, além de representantes de demais segmentos da área da educação. Com informações da Alece.
