Dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) divulgados na última semana apontam para a extinção de 1,9 postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência (PCDs) desde março de 2020 (início da pandemia de covid-19). Em audiência pública solicitada pelo deputado renato Roseno (Psol) e promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta sexta-feira (22/09), foram avaliadas as razões para esta redução, e cobradas mais ações do poder público que garantam os direitos da pessoa com deficiência.
Entre as propostas levantadas durante o debate, está a de maior fiscalização do poder público quanto ao cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Uma das cobranças referentes à fiscalização é que ela não se limite apenas às empresas privadas, mas também as contratações feitas via licitação pelo Poder Público.
Conforme Renato Roseno, o levantamento deve ser feito e as contratações precisam ser ajustadas à Lei de Cotas. “O fundamental seria a elaboração de uma agenda, por parte do Poder Público, que contemple todas as ações discutidas aqui, mas vamos começar esses pedidos de fiscalização pois obtivemos informações preocupantes aqui”, disse.
O representante do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Samuel Chaves, apresentou um dado do MPT, indicando que 90% dos contratos encerrados com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará em prestação de serviços são com empresas que descumprem as cotas.
“Entramos em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado e cobramos que esse dado fosse revisado e algo fosse feito, e nos garantiram que seria, mas é sempre importante termos mais órgãos, como a Alece, e as Secretarias do Trabalho e do direitos Humanos, que estão aqui representadas, comprometidos em cobrar esse ajuste”, sugeriu.
