Em um período de 20 dias, a parceria firmada entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a empresa Enel Distribuição já alcançou um índice de 85,7% de acordos em 14 audiências realizadas. “O projeto Pré-Processual Empresarial mostrou-se uma ferramenta eficiente para solução consensual das demandas de consumo, aproximando empresa e clientes em uma intenção mútua de pacificação dos conflitos”, relata a juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, coordenadora do Nupemec.
A iniciativa visa promover a celeridade das resoluções de conflitos com a companhia de distribuição de eletricidade por meio da conciliação, evitando novos processos na Justiça. E existem mais audiências previstas. De 9 de janeiro a 29 de fevereiro, o Judiciário recebeu 48 demandas de atendimento e todas foram respondidas pela empresa dentro do prazo estipulado, com média de 10 dias corridos para a resposta.
Com o serviço, a Enel se compromete a suspender o corte em até 48 horas ou fazer a religação do fornecimento de energia elétrica, bem como suspender cobranças, juros e multas. A medida deve ser mantida enquanto a reclamação pré-processual estiver em análise, o que deve levar no máximo 30 dias, contados a partir do recebimento do e-mail encaminhado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsável por intermediar o contato entre cliente e empresa.
Entre os casos apresentados no período citado, 10,5% representavam medidas urgentes. O principal objetivo da iniciativa da Justiça, que é inédita no Ceará, é evitar que problemas simples, que podem ser solucionados através da conciliação, se tornem uma demanda judicializada. Com informações do TJCE.
