A Câmara de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 23/6, o projeto de lei complementar nº 18/2026, que estende o passe livre estudantil para férias, feriados e fins de semana.
A medida permite que milhares de jovens utilizem os ônibus gratuitamente para lazer, cultura, esportes e cursos de qualificação profissional.
O Executivo municipal assegura que a falta de dinheiro para o transporte não prejudique o desenvolvimento da juventude periférica.
A nova legislação transforma o sistema de transporte coletivo em um forte instrumento de inclusão social na capital cearense.
O texto legal garante o direito aos alunos matriculados em instituições públicas e privadas nos níveis municipal, estadual e federal.
Os beneficiários devem portar a carteira estudantil válida e emitida por entidades credenciadas junto ao órgão gestor de trânsito. Consequentemente, a ampliação da gratuidade impactará diretamente cerca de 250 mil estudantes de diferentes faixas sociais da cidade.
A prefeitura utilizará a estrutura operacional já existente, mantendo o limite diário de duas viagens gratuitas por aluno. Assim, a burocracia zero acelerará a concessão do benefício, gerando um investimento anual estimado em R$ 8,5 milhões.
Impacto político e concretização de metas
Os parlamentares da base governista e da oposição celebraram a aprovação da matéria no plenário da casa legislativa.
A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) destacou que a medida atende a uma luta histórica dos movimentos estudantis locais.
A parlamentar afirmou que o projeto cumpre uma das principais promessas de campanha do atual prefeito Evandro Leitão. Nesse contexto, o transporte público deixa de servir apenas para obrigações escolares e passa a democratizar o acesso às praias e shoppings.
A juventude ganha autonomia para circular e viver a cidade de forma plena nos momentos de descanso.
O relator da proposta, vereador Aglayson (PT), ressaltou que poucas capitais brasileiras ostentam uma política de gratuidade tão robusta. Fortaleza assume o protagonismo na mobilidade urbana do Nordeste ao assegurar o direito durante os 365 dias do ano.
“Foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito Evandro durante a campanha, e a partir de hoje começa a se concretizar. Nós, vereadores e vereadoras, temos uma grande responsabilidade e também o prazer de participar da concretização desse sonho dos estudantes e da nossa juventude. É um passo importante para que a cidade avance no sentido de universalizar a tarifa zero para toda a população”, afirmou.
