O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 28 estabelecimentos na Serra da Ibiapaba por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação atingiu empresas educacionais, comerciais e prestadoras de serviços nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá, Ubajara e na Serra da Ibiapaba. Além disso, os fiscais realizaram as visitas durante o projeto Decon Viajante, entre os dias 25 e 29 de maio.
A lista de locais autuados inclui restaurantes (5), padarias (2), farmácias (3), supermercados (8), academias (2) e lojas de aparelhos eletrônicos (4). Da mesma forma, os agentes penalizaram uma loja de produtos para pets, uma loja de design, um banco e uma escola particular.
Principais irregularidades detectadas
As equipes de fiscalização identificaram diversas irregularidades graves no comércio local.
Os estabelecimentos não exibiam, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, o livro de reclamações e o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
Os fiscais encontraram infrações sanitárias, comercialização de produtos impróprios para consumo e precificação inadequada.
Os agentes constataram o descumprimento do atendimento prioritário, com tempo de espera superior ao limite legal.
Os comércios também omitiam informações sobre a cobrança de couvert e sobre a presença de alergênicos nos produtos. Por conta disso, os estabelecimentos autuados receberam um prazo de até 20 dias para apresentar defesa administrativa ao órgão.
Atendimento à população
Paralelamente às fiscalizações, as equipes do Decon Viajante conversaram diretamente com os cidadãos em praças públicas dos quatro municípios.
Essa iniciativa somou 142 atendimentos no total. Principalmente, os consumidores buscaram renegociação de dívidas, cobranças indevidas, reclamações relacionadas a vícios de produtos e esclarecimentos sobre serviços prestados por terceiros.
O Decon Viajante cumpre o seu principal objetivo de ampliar o acesso aos serviços de proteção ao consumidor.
O projeto promove, assim, orientação, atendimento e fiscalização eficiente nos municípios do interior do Estado.
