Em setembro de 2023, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) julgou, com parecer do conselheiro Edilberto Pontes, pela desaprovação das contas de governo da gestão 2013-2016 da prefeita do município de Beberibe, Michele Queiroz (PL), referente ao ano de 2014.
O parecer do TCE-CE pela desaprovação das contas aponta que a prefeita não cumpriu com a norma constitucional de aplicar o percentual mínimo de suas receitas na educação.
Após o julgamento de Embargos de Declaração no TCE-CE (para tornar mais claro algum ponto da decisão sem discutir o seu mérito), o parecer será submetido à apreciação da Câmara de Vereadores de Beberibe para aprovação ou não das contas de governo da prefeita.
A prefeita vai precisar ter dois terços dos votos para reverter a situação. Contudo, caso a Câmara Municipal mantenha a desaprovação das contas, a prefeita será impedida de concorrer à reeleição.
Em breve o TCE-CE divulgará a lista com nomes de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas de governo desaprovadas com irregularidades insanáveis. A lista será encaminhada à Justiça Eleitoral e apontará os gestores inelegíveis.
A propósito, a prefeita Michele Queiroz pretende disputar a reeleição nas eleições municipais deste ano.
