O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu em palestra na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), nesta sexta-feira (2/9), que na divisão do ICMS, os estados deveriam ficar com 80% do arrecadado. O magistrado falou sobre “Segurança Jurídica e o Risco Brasil”, para empresários e autoridades. O ministro foi recebido pelo presidente da federação, Ricardo Cavalcante.
Luiz Fux fez a colocação em resposta a uma pergunta da Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que questionou a segurança jurídica da redução do ICMS a nível nacional e o impacto da decisão legislativa nos estados, que, segundo ela, impactará nas receitas dos executivos estaduais, em 12 meses, cerca de R$ 92 bilhões.
Fux respondeu o seguinte: “A causa está sub judice e nós temos aquele impedimento de anteciparmos a resposta. Agora, eu faria uma visão crítica que seria, talvez, coincidente com a sua. Quem produz e gera o desenvolvimento nacional, o crescimento econômico são os estados. No meu modo de ver, a União tinha de ficar com 20% da arrecadação, e os estados com 80%. Essa é a minha visão”.
