quinta-feira, 4 de junho de 2026

Justiça determina que Prefeitura de Acaraú nomeie aprovados em concurso

A 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, entrou na Justiça, no dia 25/11, com pedido em mandado de segurança coletivo contra a Prefeitura do município para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, realizado em 2019. Das 62 vagas previstas no edital, apenas sete aprovados foram chamados.

A medida foi tomada após constantes tentativas de diálogos por parte da unidade ministerial para garantir que os aprovados no certame fossem nomeados e ocupassem os cargos objetos do concurso. No entanto, a validade do edital expirou em agosto de 2023 e 55 vagas ainda não foram ocupadas.

O concurso foi realizado após a instauração pelo Ministério Público estadual de procedimento administrativo em 2017, para acompanhar as medidas que seriam tomadas pela Prefeitura para regularizar a grande quantidade de contratações temporárias identificada no quadro de pessoal da gestão municipal. Com informações do MPCE.

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