O ministro Alexandre de Moraes (STF) tomou uma decisão crucial nesta segunda-feira (15 de dezembro). Ele solicitou, formalmente, aos Estados Unidos a extradição de Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento, portanto, deverá ser formalizado, imediatamente, pelo Ministério da Justiça.
Ramagem, ex-diretor da Abin, enfrenta agora a condenação na ação penal golpista. Com efeito, a Justiça impôs-lhe uma pena de 16 anos de prisão. Contudo, ele, por enquanto, recorre em liberdade. Não obstante, o quadro legal é grave.
Em setembro, Ramagem, subsequentemente, fugiu do país. Ele tentava, assim, evitar, deliberadamente, o cumprimento da pena. Atualmente, ele reside em Miami. A propósito, o ministro definiu o envio dos documentos. A secretaria judiciária do STF enviará, incontinentemente, os papéis ao Ministério da Justiça. A tradução para o inglês deverá ser realizada, também, sem atrasos.
Violação da Proibição e Cobrança da Cassação
Durante a investigação sobre a trama golpista, Moraes, enfaticamente, proibiu Ramagem de sair do país. Ele, ademais, teve, inclusive, que entregar todos os passaportes.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou, oficialmente, que não recebeu nenhuma comunicação sobre o afastamento. A Casa, ademais, não autorizou, de forma alguma, nenhuma missão oficial de Ramagem.
A Câmara, adicionalmente, também informou que o deputado apresentou atestados médicos. Estes cobrem, integralmente, os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em função da condenação, o STF determinou, categoricamente, a perda do mandato. A Câmara, consequentemente, deverá declarar a cassação de Ramagem. Até o momento, todavia, a decisão ainda não foi cumprida. A expectativa é que, finalmente, a Casa delibere, destarte, sobre a questão nesta semana. Fonte: Agência Brasil.
