Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28/9). Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. Na opinião do senador, a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter “espírito de permanência”.
Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se “a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação”.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou que os municípios são os principais responsáveis pela execução de políticas públicas, mas recebem uma pequena parte do bolo tributário. Segundo Ziulkoski, a discussão precisa avançar para assegurar recursos para o atendimento à população.
— Embora a reforma tributária tenha sido pautada no princípio da neutralidade, ou seja, na manutenção da carga tributária, no tamanho do bolo tributário de cada esfera da Federação, nós temos que lembrar que os municípios são os que estão na ponta, atendendo à população, e, diferente da União, que, quando tem déficit, pode emitir títulos da dívida pública, não têm meios concretos para enfrentar as situações de crise fiscal sem afetar a população que os atendem – apontou. Com informações da Agência Senado.
