A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim instaurou Procedimento Administrativo (PA) para apurar e acompanhar a adoção de medidas de prevenção a atos violentos em instituições de ensino da cidade. A Prefeitura de Camocim foi oficiada a informar, no prazo de cinco dias, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas diante do cenário atual.
Ainda como parte do procedimento, a Secretaria de Educação do Município foi oficiada a divulgar para diretores de escolas a necessidade de realização de palestras preventivas com a temática envolvendo segurança nas escolas, bullying e relação harmônica na comunidade escolar.
As Promotorias de Justiça das Comarcas Vinculadas de Arneiroz e Madalena, instaurou Inquérito Civil (IC) e expediu Recomendação, nessas quinta-feira (13/04) e sexta-feira (14/04), respectivamente, com o objetivo de apurar e melhorar as condições de segurança em instituições de ensino públicas e privadas dos dois municípios. Os procedimentos requerem a verificação das ações desenvolvidas pelos órgãos e entes responsáveis pela educação municipal, a fim de garantir a segurança no ambiente escolar, além de trabalhar a prevenção da violência nesses locais.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz, realizou nesta quinta-feira (13/04) reunião com instituições públicas e atores sociais para debater ações de enfrentamento às ameaças e atos de violência nas escolas. O promotor de Justiça Anderson Vinícius Gomes Nogueira discutiu uma série de medidas com as autoridades locais. Na ocasião, os participantes se comprometeram a implementar as ações necessárias para prevenir e combater problemas relacionados à incidência de violência nas unidades de ensino do município. Com informações do MPCE.
