A presidente da Câmara Municipal de Pindoretama, Gorette Cavalcanti Bastos, comunicou, em vídeo, nesta sexta-feira, 07 de fevereiro, que recebeu a notificação da juíza Julianne Bezerra Barros Santos, da Vara Única da Comarca de Pindoretama, determinando seu afastamento da presidência do Poder Legislativo municipal, bem como dando prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão da Justiça e eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Como a decisão da juíza é datada de 5 de fevereiro de 2025 e a presidente foi intimada nesta sexta-feira, 07 de fevereiro, e o prazo é de 72 horas, ou seja 03 dias, a eleição para a nova Mesa Diretora deverá ocorrer nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, ou até quarta-feira, 12 de fevereiro. Isso se a Gorette Cavalcanti não recorrer.
Na sua fala a presidente não diz se vai se afastar ou se irá recorrer à instância superior do Poder Judiciário cearense. Ressalta, no entanto, que está “firme no meu propósito, estou firme no que eu acredito”, e que sua “eleição foi pautada numa decisão do Supremo”, ou seja, do Supremo Tribunal Federal.
Veja abaixo trechos da transcrição da mensagem da presidente Gorette Cavalcanti:
– Venho aqui comunicar a todos vocês que recebi um mandado de citação onde a Justiça
suspende os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pindoretama ocorrida no dia 1º de janeiro de 2025 e, assim como vinha circulando nas redes sociais de forma informal sobre essa situação, em momento nenhum eu teria vindo aqui ainda por conta que eu
não tinha sido citada de forma oficial pela Justiça como estou sendo hoje.
– Dizer para vocês que a minha eleição foi pautada numa decisão do Supremo [Tribunal Federal}. Em nenhum momento eu quis infringir lei nenhuma.
– Dizer que estou firme no meu propósito, estou firme no que eu acredito. Dizer que confio em Deus e confio também na Justiça, que essa situação da Mesa Diretora não tem nada a ver com o mandato da vereadora Gorette, que continua sua vereadora, continua a vereadora do município de Pindoretama, é vereadora legitimada pelo voto do povo e, assim, lamento estarmos passando por um momento como esse.
– Sei que a melhor decisão vai ser tomada e que é o que eu tenho para informar a todos vocês até o momento em que, conforme as coisas forem acontecendo, eu retomarei aqui para dar total transparência a todo o povo de Pindoretama que está ocorrendo com a Mesa Diretora dessa casa, desse poder.
– Então agradeço a todos pela atenção, quero dizer para todos vocês que continuo o meu trabalho firme, continuo o meu trabalho respeitando o povo de Pindoretama, defendendo o povo de Pindoretama, como também nessa Casa. Meu bom dia a todos vocês, que Deus nos abençoe, Deus nos proteja de sempre.
Cronologia do caso
Em 8 de janeiro o Ceará Leste publicou uma matéria com o título “Gorete Cavalcanti é eleita presidente da Câmara de Pindoretama pelo terceiro biênio consecutivo”.
No dia 8 de janeiro o Ceará Leste publicou a matéria “Ministério Público ajuizará ação civil pública caso Gorette Cavalcanti não renuncie à presidência da Câmara de Pindoretama”.
No dia 16 de janeiro, o Ceará Leste publicou matéria com o título “Especialistas em direito eleitoral defendem indeferimento da reeleição de Gorette Bastos, em Pindoretama”.
No dia 22 de janeiro o Ceará Leste publicou a matéria “Ministério Público pede afastamento da presidente da Câmara de Vereadores de Pindoretama”. O pedido foi feito pela Promotora de Justiça de Pindoretama, Camila Frota Furlan.
No dia 5 de fevereiro a juíza Julianne Bezerra Barros Santos, da Vara Única da Comarca de Pindoretama, determinou o afastamento da vereadora Gorette Cavalcanti Bastos, da presidência da Câmara de Vereadores de Pindoretama e a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, no prazo de 72 horas, a partir da intimação da Casa Legislativa.
A vereadora Gorette Bastos exerceu a presidência da mesa diretora nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi reeleita em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2025/2026. No entanto, de acordo com o MP, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que quem ocupa o cargo no segundo biênio de uma legislatura tem direito a uma reeleição imediata, mas é proibida uma nova recondução no período subsequente.
