O Plenário do Senado rejeitou uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto da Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga nesta terça-feira (19/5).
Os senadores mantiveram o texto original da proposta aprovada anteriormente pela Casa Legislativa. Além disso, a Mesa Diretora encaminhará o documento diretamente para a sanção do presidente da República.
O parlamento conclui a tramitação de uma importante ferramenta de preservação ambiental para a região Nordeste.
O projeto aguarda apenas o aval do Executivo para virar lei federal. A ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús, no Ceará, assina a autoria da proposta original.
O texto fixa metas claras para a recuperação de áreas degradadas, áridas e desmatadas do bioma. Consequentemente, a nova legislação buscará a ampliação da produção de alimentos sustentáveis e a garantia de segurança hídrica.
O avanço da crise climática exige que os governos criem mecanismos urgentes de convivência com a seca.
O plano nacional cria diretrizes estruturais para proteger a biodiversidade e as famílias que habitam o semiárido.
Parecer técnico da relatora
A relatora da matéria, senadora Leila Barros, rejeitou a alteração proposta pelos deputados federais em seu parecer. Certamente, a emenda da Câmara autorizava o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga para financiar as ações ambientais.
O fundo financiaria o monitoramento por satélite, o combate à desertificação e o incentivo ao manejo sustentável. Nesse contexto, a parlamentar brasiliense argumentou que a proposta dos deputados apresentava graves vícios de inconstitucionalidade.
A comissão técnica barrou a iniciativa para evitar a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado sem amparo legal.
O relatório técnico relembrou que a Constituição veda a criação de fundos públicos quando secretarias federais já executam essas funções diretamente.
Os órgãos da administração pública federal possuem estrutura suficiente para aplicar as novas regras sem gerar novos custos burocráticos.
Embora a emenda apresentasse uma boa intenção orçamentária, o texto original do Senado já abrange as ferramentas necessárias para a execução do programa.
O plenário seguiu a orientação da relatora e derrubou a modificação por unanimidade dos votos dos presentes. Por fim, o Senado encerra o debate e consolida um marco histórico na defesa ecológica do ecossistema nordestino. Fonte: Agência Senado.
