O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, recebeu, nesta quinta-feira (22), uma comissão formada por ativistas da causa LGBTQIAPN+ em Caucaia, para o anúncio de uma importante conquista: a sanção da lei que determina, nos órgãos e entidades do município, a inclusão e utilização do nome social em todos os registros municipais que dão acesso aos serviços públicos, como fichas, formulários, prontuários, entre outros.
“Nossa gestão é pautada pelo respeito e igualdade. Por tanto, nada mais justo. E essa é a nossa missão, trabalhar para que todos tenham seus direitos garantidos”, reforçou o prefeito Vitor Valim.
Nome social é aquele pelo qual pessoas transexuais e travestis se identificam e são reconhecidas socialmente. Ainda de acordo com a Lei nº 3.608: “As instituições privadas de ensino, de saúde, assim como os estabelecimentos de serviços como lazer, cultura, dentre outros, incluirão e usarão o nome social das pessoas em todos os seus registros”.
“Hoje a gente foi recebida pelo prefeito Vitor Valim, para tratar de uma lei que vai ser sancionada brevemente na Câmara, que vai trazer vários benefícios, como a retificação do nome social. Era uma coisa que já deveria ter acontecido no município, mas hoje se torna realidade. Com essa lei a gente vai garantir o nosso direito, com a troca do nome para o gênero que a gente se identifica, abrindo outras portas para garantir os mesmos direitos que homens e mulheres cis já têm. É super importante porque não é só a questão do nome, é o nosso respeito, como a gente se identifica. Isso causa um impacto muito grande no nosso psicológico, profissional, em todos os aspectos, isso só nos traz benefícios”, disse Linda Moura, ativista pelos direitos LGBTQIAPN+. Com informações da Prefeitura de Caucaia.
