O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (8/4), a lei que assegura um apoio financeiro de R$ 25 milhões às cooperativas de vans e topics.
A solenidade no Palácio da Abolição reuniu lideranças do setor para oficializar a subvenção econômica destinada ao transporte interurbano. Nesse sentido, a nova legislação altera a Lei nº 19.071/2024, estendendo ao modal complementar o fomento antes restrito ao setor aéreo.
A subvenção econômica está prevista na lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (8/4), durante solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O Estado busca equilibrar as contas das cooperativas que operam fora da Região Metropolitana de Fortaleza em 2026.
Viabilidade financeira e manutenção de empregos
O objetivo central da medida reside na garantia da continuidade dos serviços e na preservação de milhares de postos de trabalho. Segundo o governador, os profissionais transportam diariamente mais de 150 mil cearenses, exigindo um sistema economicamente viável.
O objetivo, defendeu o governador, é garantir a continuidade de serviços, preservando oportunidade de renda e empregos à população. “Temos muito orgulho do trabalho desses profissionais que transportam mais de 150 mil pessoas diariamente no Ceará. Esses R$ 25 milhões é para garantir a esse sistema viabilidade econômica e financeira. Determinamos que o primeiro pagamento já seja feito em abril”, afirmou Elmano de Freitas.
O primeiro pagamento do subsídio ocorrerá ainda em abril para socorrer o fluxo de caixa dos operadores. Inclusive, o aporte financeiro chega em um momento crítico de alta nos custos operacionais, funcionando como um suporte vital para a mobilidade estadual.
O presidente da Coopervarzea, Luizinho Félix, ressaltou que o apoio representa dignidade e o reconhecimento de gerações de trabalhadores. Nessa linha, a categoria enfrentava desafios severos devido ao aumento constante do óleo diesel somado ao congelamento do valor das passagens.
O auxílio governamental compensa as perdas inflacionárias e evita o colapso do transporte entre os municípios do interior. Assim sendo, a data de 8 de abril de 2026 marca uma conquista histórica para os proprietários de vans e micro-ônibus.
Parceria legislativa e impacto global
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, reforçou que a Assembleia aprovou o recurso em regime de urgência para atender à demanda social. De fato, a instabilidade geopolítica no Oriente Médio elevou os preços globais do petróleo, pressionando diretamente o custo do transporte cearense.
Vale ressaltar que o esforço conjunto entre Executivo e Legislativo foca no bem-estar dos 9 milhões de habitantes que dependem de uma rede logística eficiente. Afinal, o subsídio estadual protege o passageiro de reajustes tarifários imediatos.
Regras da subvenção e gestão da ARCE
Quanto à operacionalização, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) estabelecerá contrapartidas específicas em instrumentos celebrados com as entidades.
O presidente da agência, Rafael de Paula, detalhou que o recurso será distribuído com base no banco de dados de cooperados e linhas ativas. Portanto, a ordem de pagamento deve atingir cerca de R$ 2 mil por cooperado mensalmente, garantindo a transparência na aplicação dos fundos públicos.
Inclusive, o monitoramento constante assegura que o congelamento das tarifas chegue efetivamente ao bolso do cidadão. Logo, a subvenção econômica consolida a política de fomento ao transporte público de passageiros no estado.
A medida fortalece a integração entre as regiões e assegura que o interior do Ceará mantenha sua conexão com os centros urbanos.
A manutenção da frota e a regularidade das viagens permanecem garantidas sob a nova legislação estadual. Assim, o governo encerra o primeiro semestre de 2026 com uma ação direta de impacto econômico e social para a categoria dos topiqueiros.
