Ministros do governo e lideranças da Câmara dos Deputados selaram um acordo para extinguir a escala 6×1 no Brasil, nesta quarta-feira (13/5).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecerá a jornada 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto também reduz a carga horária semanal das atuais 44 para 40 horas. Dessa forma, o Legislativo e o Executivo buscam modernizar as relações trabalhistas sem permitir a redução salarial dos empregados em 2026.
Estratégia legislativa: PEC e projeto de lei com urgência
O governo enviará um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para complementar a PEC e acelerar a tramitação da pauta.
Segundo o acordo, o PL tratará de temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação vigente à nova realidade constitucional.
Portanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida pretende fortalecer as convenções coletivas para respeitar as particularidades de cada setor econômico. Inclusive, a articulação envolveu os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).
Além disso, o ministro Luiz Marinho afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para consolidar a reforma no Parlamento.
A delegação de especificidades ao projeto de lei visa garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresários.
O governo espera que a negociação coletiva resolva impasses técnicos em ramos de atividade com funcionamento ininterrupto. Assim sendo, a estratégia de “mãos dadas” entre os poderes tenta evitar resistências do setor produtivo no plenário.
Cronograma de votação e propostas em análise
Quanto ao calendário, a Comissão Especial comprometeu-se a votar o parecer do relator Léo Prates no dia 27 de maio.
A previsão indica que o tema seguirá para o plenário da Câmara já no dia 28 de maio, seguindo posteriormente para o Senado.
Vale ressaltar que o colegiado analisou as propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que sugeriam originalmente jornadas de 36 horas.
Afinal, o consenso em torno das 40 horas semanais surgiu como o ponto de equilíbrio para viabilizar a aprovação imediata ainda neste semestre.
O governo federal defende a aplicação da nova regra sem a necessidade de um período de transição. Nesse contexto, a mudança atende à principal reivindicação dos movimentos sociais manifestada nos atos do último 1º de maio.
O Brasil prepara-se para implementar o efeito imediato da norma logo após a promulgação pelo Congresso Nacional.
A liderança do governo trabalha para garantir quórum qualificado nas duas Casas antes do recesso parlmentar de julho.
O Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile na tendência latino-americana de redução da jornada de trabalho.
A medida coloca o país em alinhamento com as recomendações de bem-estar e produtividade da Organização Internacional do Trabalho.
A reforma deve impactar positivamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros e estimular o mercado de serviços. Assim, o governo Lula encerra este ciclo de negociações projetando uma vitória política significativa na área social para 2026. Fonte: Agência Brasil.
