O presidente Luiz Inácio Lula assinou um decreto importante nesta terça-feira (23/6). A nova medida transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente.
Portanto, a legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). Essa plataforma nacional vai reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
“Muita coisa vai mudar na atuação do governo federal e dos governos estaduais”, disse o presidente durante o anúncio oficial em São Paulo.
Além disso, Lula defendeu a medida para reduzir os índices de violência no País. O presidente deseja punir severamente quem rouba e quem vende.
Com efeito, a iniciativa visa combater o crime organizado. Todavia, o mandatário lembrou que o cidadão precisa ter mais cuidado com seu patrimônio pessoal.
Contra a cadeia criminosa
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou a iniciativa. Segundo ele, o projeto altera a estratégia contra os crimes patrimoniais.
Essa nova etapa vai combater o roubo, o furto e toda a cadeia criminosa. Desse modo, o sistema integrará diversos órgãos de segurança pública.
A plataforma deve reunir dados de boletins de ocorrência e das operadoras de telefonia. O sistema também usará o cadastro de impedidos da Anatel.
Atualmente, o banco de dados já conta com informações de 3,3 milhões de aparelhos. Portanto, esses dispositivos encontram-se aptos para a recuperação policial.
“A plataforma funciona como um cadastro negativo dos celulares roubados”, explicou o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”.
A ferramenta permite que o número do IMEI permaneça ativo no sistema. Consequentemente, o governo monitorará o registro do aparelho em âmbito nacional.
Quando alguém habilitar uma nova linha no dispositivo, o sistema identificará o uso. Logo em seguida, os órgãos iniciarão o fluxo de recuperação.
Por isso, o governo conseguirá rastrear os aparelhos roubados em utilização. As autoridades encaminharão notificações aos usuários para a devolução voluntária do bem.
Ferramenta de consulta
Uma grande novidade do decreto é a criação de uma ferramenta pública de consulta. O portal ajudará as pessoas que compram celulares usados.
Antes de adquirir um aparelho de terceiros, o comprador poderá verificar a situação do item. Bastará acessar o aplicativo ou o portal do Celular Seguro.
O cidadão fará a consulta a partir do número do IMEI. O sistema retornará apenas duas respostas possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A responsabilidade pela recuperação dos aparelhos caberá às Polícias Civis dos estados. Estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará já testaram essa tecnologia inspiradora.
O foco atual do ministério é consolidar a integração nacional dessas informações. Afinal, os criminosos roubam cerca de 1 milhão de celulares por ano.
Esse número expressivo baseia-se apenas nos boletins de ocorrência registrados. Inclusive, o próprio governo federal considera que o setor enfrenta subnotificação.
O celular hoje armazena dados de identidade e aplicativos bancários confidenciais. Diante disso, muitas quadrilhas lucram milhões com esse comércio ilegal de eletrônicos.
Consciência e combate à fraude
A aposta do governo também foca na conscientização do consumidor final. O banco unificado permitirá que o comprador informal verifique a procedência do produto.
O Banco Nacional de Celulares com Restrição receberá informações de todas as unidades da federação. Por isso, a fiscalização cobrirá todo o território.
Quando o cidadão devolve um celular com restrição, ele desestimula o crime organizado. Essa atitude consciente pode salvar a vida de outras pessoas.
Por fim, o secretário afirmou que o ato evita novos assaltos violentos. A cooperação da população protegerá a vida e o patrimônio dos brasileiros. Fonte: Agência Brasil
