Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste
A Legislatura parlamentar dura quatro anos com sessões ordinárias anuais. O mandato dos Senadores possui o dobro desse tempo, totalizando oito anos. Em 2025, as câmaras encerraram os trabalhos em datas distintas. Aquiraz finalizou em novembro, enquanto Cascavel e Pindoretama avançaram até o final de dezembro.
Iniciativa Popular e Leis
Vereadores e prefeitos propõem a maioria das leis nas cidades do Ceará. Contudo, os cidadãos também possuem poder de iniciativa em diversos municípios. Eusébio e Aracati exigem a assinatura de 5% dos eleitores para novos projetos. Icapuí facilita o processo e pede apenas 3% do eleitorado para leis ordinárias.
Cascavel aprovou o maior volume de leis ordinárias em 2025, somando 118 projetos. Aracati liderou a aprovação de emendas à lei orgânica e leis complementares. Eusébio e Beberibe produziram números similares de normas complementares no período. Icapuí realizou a única sessão itinerante entre os municípios analisados.
O orçamento da câmara dividido pelas leis aprovadas define o custo por proposição. Eusébio lidera este ranking com um valor superior a 447 mil reais. Fortim apresenta a maior eficiência financeira, gastando cerca de 45 mil reais. As leis garantiram benefícios como tablets para alunos e licença-maternidade ampliada.
Produção Legislativa 2025 de Emendas à Lei Orgânica e Leis1
| Municípios | Emendas à Lei Orgânica Municipal | Lei Complementar | Lei Ordinária | Sessões Ordinária | Sessões Extraordinária | Sessões Solene | Sessões Virtuais | Sessões Itinerantes |
| Eusébio | 1 | 12 | 36 | 37 | 6 | – | 1 | – |
| Aquiraz | 2 | 2 | 94 | 43 | 2 | 1 | – | – |
| Pindoretama | – | 9 | 57 | 29 | 9 | 8 | – | – |
| Cascavel | 1 | – | 118 | 38 | 26 | 1 | – | – |
| Beberibe | 1 | 12 | 39 | 41 | 9 | – | – | – |
| Fortim | – | 7 | 81 | 36 | 9 | 1 | – | – |
| Aracati | 3 | 34 | 50 | 40 | 10 | – | – | – |
| Icapuí | – | 12 | 65 | 41 | 3 | 1 | – | 1 |
1Acesso: 4 jan. 2026.
Os dados do Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí estão disponíveis no portal da Câmara Municipal; no da Câmara de Cascavel tão-somente às Sessões (as leis são do portal da Prefeitura da cidade); na de Fortim falta às propostas de Emendas à Lei Orgânica.
Legislação que produziu efeitos imediatos para a população
O governo do Eusébio doa até 2.000 tablets para os melhores alunos do 2º, 5º e 9º ano. A prefeitura também paga um adicional natalino no Programa de Renda Mínima. Além disso, estudantes do EJA recebem uma bolsa de apoio alimentar noturno de R$ 200,00. Em Pindoretama, a nova lei cria o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.
Cascavel ampliou a licença-maternidade e à adotante para 180 dias. A cidade agora permite o uso comunitário de escolas públicas em feriados e fins de semana. O legislativo criou conselhos municipais para promover a igualdade racial e defender os direitos da mulher. Beberibe reserva 10% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas. O município também instalou um serviço de defesa do consumidor na própria Câmara Municipal.
A prefeitura do Fortim criou a Autarquia Municipal de Trânsito da cidade. Aracati agora oferece transporte para doentes dos distritos até a sede do município. O programa Ver para Aprender doa óculos e realiza exames oftalmológicos em alunos da rede municipal. Filhos de ambulantes e catadores contam com uma creche especial durante o período do carnaval. Icapuí reserva vagas em seleções públicas para pessoas negras e pessoas com deficiência. A cidade também concede bônus em editais para equipes LGBTI+ e pessoas com deficiência.
A Lei Federal nº 12.527/2011 obriga as câmaras a divulgar toda a produção legislativa na internet. Isso inclui leis ordinárias, complementares e emendas à Lei Orgânica. O cidadão deve encontrar esses documentos facilmente nos portais oficiais de cada município.
O custo da produção legislativa 2025
O cálculo do custo da Produção Legislativa utiliza uma metodologia específica baseada no jornal Valor Econômico. Você divide o orçamento anual previsto pela soma de todas as proposições aprovadas. Esse total inclui Emendas à Lei Orgânica, além de leis complementares e ordinárias.
Abaixo, apresento os custos por projeto em ordem decrescente:
Eusébio: Ocupa a liderança com o valor de R$ 447.244,89 por proposição.
Aquiraz: Apresenta o segundo maior custo, totalizando R$ 227.551,02.
Beberibe: Registra o valor de R$ 154.365,42 para cada matéria aprovada.
Aracati: Possui um custo individual de R$ 146.103,44.
Icapuí: Apresenta a marca de R$ 94.552,23 por projeto.
Cascavel: Registra o custo de R$ 67.610,84.
Pindoretama: Apresenta o valor de R$ 57.352,94.
Fortim: Detém o custo mais baixo entre os municípios citados, com R$ 45.720,45.
