O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Baixio, recomendou, na última sexta-feira (04 de outubro), que o prefeito da cidade, Raimundo Oliveira, exonere, em até dez dias úteis, sua filha, Ana Paula Oliveira, do cargo de secretária de Administração de Baixio.
Na recomendação, o promotor de Justiça Francisco Jardelino de Azevedo reforça que a gestora não possui qualificações técnicas para ocupar o cargo e que a nomeação não seguiu critérios objetivos e impessoais, o que configuraria a prática de nepotismo.
Segundo o MP do Ceará, ao nomear a filha, que possui apenas o ensino médio completo para o cargo, o prefeito ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. “A permanência dessa situação pode vir a caracterizar o ato de improbidade administrativa prevista na Lei nº 8.429/92, bem como viola princípios constitucionais da administração pública”, reforçou o membro do MP do Ceará na recomendação. Com informações do MPCE.
