Por Ricardo Oliveira Ruiz*, especial para o Ceará Leste
O Estado do Ceará tem 38 entidades que receberão o Selo Transparência 2023 das Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselhos Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e de Controle Interno e dos Tribunais de Contas do país.
O Selo está dividido nas categorias Diamante entre 95% a 100%; Ouro entre 85% a 94%; Prata entre 75% a 84%; Intermediário entre 50% e 74%; Básico entre 30% a 50%; Inicial abaixo de 30%; e Inexistente de 0%.
Os dados do Selo estão no Radar Nacional de Transparência Pública, uma ferramenta eletrônica disponível na internet com o nível de transparência de órgãos públicos do país através do seu respectivo portal no cumprimento das Leis Federal de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação e das Ouvidorias.
A avaliação atingiu as dimensões Acessibilidade, Ouvidoria, SIC, Convênios/Contratos, Transferências, Receita/Despesa, Diárias, Educação, Obras, Recursos Humanos, Licitações, Planejamento, Prestação de Contas, Emendas Parlamentares, LGPD e Governo Digital.
O levantamento foi realizado pelas Cortes de Contas com o apoio dos controladores internos no período de maio a novembro de 2022, abrangendo cerca de 8.000 portais públicos como a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública).
Nos 38 agraciados do Estado do Ceará estão o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, 29 Prefeituras e 3 Câmara de Vereadores.
Na Costa Leste cearense a Prefeitura de Aracati conquistou o Selo Diamante com nível de transparência 97,78%; Beberibe o Selo Prata com nível de transparência 76,36%; Aquiraz e Fortim o Intermediário com nível de transparência 73,57% e 70,37%, respectivamente.
No Selo Diamante estão as Prefeituras de Sobral, Amontada, Cariré, Alto Santo, Juazeiro do Norte, Crato e General Sampaio; no Ouro: Boa Viagem, Jaguaretama, Itaitinga, Guaiúba, Ibicuitinga, Morrinhos, Canindé e Quixadá.
No Selo Prata as Prefeituras de Tauá, Monsenhor Tabosa, Várzea Alegre, Horizonte, Tabuleiro do Norte, Pereiro, Caucaia, Fortaleza, Guaramiranga, Apuiarés, Irauçuba e Pacoti.
*Ricardo Oliveira Ruiz é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e colaborador do Ceará Leste.
