Nesta quinta-feira (21/5), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos que o ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) recebeu nas eleições de 2022.
A corte determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realize a retotalização imediata dos votos no estado.
Essa decisão não apenas mantém a cassação do ex-parlamentar, mas também impõe a sua inelegibilidade, o que consolida uma severa derrota jurídica para o político cearense.
Tudo isso aconteceu porque o TSE condenou Heitor Freire por gastos ilícitos de campanha que somam aproximadamente R$ 1,6 milhão.
O tribunal acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reverteu a decisão anterior do TRE-CE — o qual, contrariando a jurisprudência nacional, havia preservado os votos do candidato dentro do quociente partidário.
Portanto, com a nulidade total desses sufrágios, a bancada cearense na Câmara dos Deputados passará por um novo cálculo, o que abre a possibilidade real de o União Brasil perder uma cadeira em favor de outra legenda.
Ausência de comprovação e gastos desproporcionais
É importante lembrar que o tribunal regional decretou a cassação original do ex-parlamentar ainda em 2024, logo após identificar graves inconsistências na prestação de contas.
Na época, os analistas eleitorais apontaram a falta de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha. Além disso, eles constataram um gasto atípico superior a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e contábeis.
Os magistrados consideraram os valores desproporcionais e muito acima da média que os outros candidatos praticaram no Ceará naquele pleito.
Após o tribunal sustentar as irregularidades, a defesa de Heitor Freire recorreu às instâncias superiores em uma tentativa de salvar a validade dos votos para a legenda.
Em sua argumentação, os advogados alegaram que o candidato compartilhou os serviços de assessoria jurídica e contabilidade com outros correligionários, o que justificaria o montante elevado.
No entanto, com a palavra final do TSE agora em 2026, os ministros rejeitaram categoricamente os argumentos da defesa, pois entenderam que o político cometeu abuso de poder econômico e desequilibrou a disputa.
Impacto na bancada cearense em Brasília
Como resultado direto, a retotalização dos votos gera uma forte instabilidade nos bastidores da política cearense e dispara o alerta nas Executivas partidárias em Fortaleza. Afinal, como o quociente eleitoral define a distribuição das vagas no parlamento, a exclusão dos votos de Freire mexe diretamente com o cálculo das sobras eleitorais.
Por conta disso, analistas políticos já calculam qual partido herdará a vaga caso o União Brasil perca o espaço. Por fim, o processo segue para cumprimento imediato pelo TRE-CE, que deve convocar o novo deputado nos próximos dias. Fonte: Agência Brasil.
