O Poder Judiciário acatou uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão determinou a suspensão da festa de emancipação política de Capistrano. O evento ocorreria entre quarta-feira (19 de novembro) e sexta-feira (21 de novembro).
A programação contaria com apresentações de artistas. Entre eles estavam Joelma e Ítalo Poeta, além da banda “Seu Desejo”. O montante pago às atrações totalizaria R$ 1,2 milhão. Este valor foi pago por dispensa de licitação. Isso supera o orçamento municipal de R$ 745 mil para eventos em todo 2025.
Prioridades e Dívidas Municipais
Na ACP, a Promotoria de Justiça de Capistrano destacou o custo total da festa. O evento custaria aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2025. Em contraste, os eventos de 2022 e 2023 custaram apenas R$ 370 mil.
Conforme o MPCE, a Prefeitura tem grandes débitos. Isto inclui R$ 9 milhões com o Fundo de Previdência Municipal. Ela também deve R$ 133 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores.
Carências e Riscos Estruturais
Além disso, há carências nos serviços públicos. O hospital municipal apresenta estrutura inadequada, falta de equipamentos e falhas na gestão.
O MP reforçou que o Estádio de Capistrano não tem autorizações. O local do evento não possui laudos do Corpo de Bombeiros ou do CREA. Tampouco há Anotação de Responsabilidade Técnica emitida.
A Prefeitura de Capistrano terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão, expedida na última sexta-feira (14 de novembro). Fonte: MPCE.
